Ideias-chave

Recursos Hídricos; Saneamento Básico; Políticas Públicas

Resumo

A Lei 14.026/2020, Novo Marco do Saneamento, ampliou as áreas de atuação da antiga Agência Nacional de Águas – ANA. Se antes competia à ANA implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, com a nova lei passou também a ser responsável por instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. A aproximação desses dois temas – recursos hídricos e saneamento básico – na esfera federal pode ser vista como uma oportunidade de integração mais efetiva entre essas duas políticas (GRANZIERA, 2021a). Neste cenário, o presente Projeto de Pesquisa objetiva identificar mecanismos de integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de saneamento básico com potencial de replicação em âmbito nacional, por meio de Normas de Referência emitidas pela ANA. Adicionalmente, pretende também determinar o quanto a integração formal da gestão dos recursos hídricos com a regulação do saneamento básico resulta em sinergia entre as políticas públicas. Para tanto, propõe-se um estudo comparativo entre os mecanismos de gestão contidos no Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba e o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

Inovações ou Tendências

O projeto de pesquisa propõe uma discussão atualizada e que compara os mecanismos de gestão contidos no Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba – DF) e no Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê buscando identificar mecanismos de integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de saneamento básico. Importante trabalho a ser desenvolvido.