Ideias-chave

Gestão de Recursos Hídricos; Cobrança pelo Uso dos Recursos hídricos; Governança em Gestão de Recursos Hídricos; Plano de Recursos Hídricos

Resumo

Esse artigo analisa a utilização da modalidade de financiamento reembolsável com os recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em Rios de domínio da União, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ que passou a ser possível com a edição da Resolução ANA 53/2020. Esta confere ao Comitê da Bacia maior governança e efetividade na aplicação dos recursos e no atingimento das metas estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos e, por consequência, a melhoria na gestão dos recursos hídricos. Realizou-se um levantamento do histórico da arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados nas bacias, buscando evidenciar que o montante aplicado é muito aquém do necessário. O referencial teórico utilizado foram estudos realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, o estudo denominado ECOCUENCAS realizado em parceria entre a Fundação Agência das Bacias PCJ e o Escritório Internacional da Água, estudos esses que evidenciam as fragilidades no estabelecimento de metas dos Planos de Recursos Hídricos e a sua relação direta com os valores arrecadados com a cobrança, além do estudo do Banco Mundial sobre a Política de Recursos Hídricos no Brasil e o trabalho de Patrick Laigneau sobre o início da implantação da cobrança na França. Buscou-se, por meio de uma simulação simplificada do fluxo financeiro obtido com o retorno dos recursos, mostrar que é possível ampliar as ações a serem executadas obtendo-se maior governança sobre o atingimento das metas do Plano de Recursos Hídricos. Como resultado espera-se ampliar a segurança hídrica e a qualidade de vida nos municípios das Bacias PCJ.

Inovações ou Tendências

O trabalho traz uma importante contribuição para o setor, discutindo a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ com base na nova Resolução ANA 53/2020 que regulamenta a aplicação de recursos financeiros na modalidade reembolsáveis.