Wladmir Antonio Ribeiro, que integrará o quadro de professores da segunda turma do MBA Saneamento Ambiental, participa de debate sobre o novo marco regulatório do saneamento

O professor Wladmir Antonio Ribeiro, que integrará o corpo docente da segunda turma do MBA Saneamento Ambiental, foi um dos palestrantes convidados da discussão sobre o novo marco legal do saneamento básico, promovido pela Comissão Especial de Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB São Paulo, em sua sede, nesta terça-feira, 19 de novembro. O professor participou do painel de abertura do evento, que abordou o tema “Aspectos essenciais do PL n° 3261/2019”.

Também compuseram a mesa Leandro Mello Frota, Presidente da Comissão Especial de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB Federal, e Marcos Augusto Perez, Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP. 

Wladmir Ribeiro realizou uma apresentação técnica sobre as questões jurídicas do Saneamento Básico no Brasil, abordando normas e diretrizes contidas na Constituição Federal. Também sintetizou as principais propostas do Projeto de Lei em debate – o PL do Saneamento, apontando como está a discussão hoje e quais caminhos podem seguir.

Entre os destaques, o palestrante mostrou que a União, apesar de não ser titular, legisla sobre os serviços de saneamento no país. “Quando falamos sobre o papel da União no saneamento Básico, não se trata apenas de instituir diretrizes e promover melhoria das condições de saneamento básico no país, ela deve ter uma estratégia global para promover esta melhoria”, afirmou.

Wladmir Ribeiro explicou que a proposta principal deste PL é criar um ambiente que incentive investimentos, especialmente advindos do setor privado. “Há necessidade de investimentos para aumentar a cobertura e a eficiência da prestação. Temos índices de perdas elevados, que, do ponto de vista econômico e ambiental, não se justificam. Portanto, seriam investimentos também para melhorar a operação dos serviços”, ressaltou.

O professor comentou ainda sobre os principais tópicos do PL: universalização da regulação, competição no acesso aos contratos, regionalização na prestação de serviços, fixação de metas, e normas de transição.

O engenheiro Luiz Roberto Gravina Pladevall, também professor do MBA, marcou presença no evento.

Write a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *