Presidente da ABAR comenta estudo elaborado no MBA Saneamento Ambiental

Fernando Franco considera pesquisa oportuna diante das possíveis mudanças no setor, caso aprovado o marco legal do saneamento

O presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, analisou o estudo elaborado no MBA Saneamento Ambiental por Roberto Dinardi, engenheiro civil, sob orientação do professor Alceu Galvão, a respeito da priorização de normas da Agência Nacional de Águas (ANA), caso aprovado o marco legal do saneamento. O projeto de lei insere a agência como referência nacional de regulação do segmento, dando diretrizes às demais agências locais.

Segundo Franco, o trabalho é ‘oportuno’ e fornece subsídios ao setor sobre quais temas devem ser priorizados, como governança corporativa, regulação tarifária, redução progressiva de perda de água, entre outros. O presidente conta ainda que a ABAR está disposta a fazer uma parceria com a ANA para ajudar na implantação do novo marco regulatório.

Confira, a seguir, os principais pontos da entrevista:

Portal MBA Saneamento Ambiental – O estudo apresentado no MBA Saneamento Ambiental pelo aluno Roberto Dinardi indica as prioridades para criação de normas regulatórias, como governança corporativa, regulação tarifária, redução de perda de água, entre outras. Na sua visão, qual a importância desta pesquisa e como ela poderá colaborar com as discussões acerca do avanço do saneamento no País?

Fernando Franco – Inicialmente, esta pesquisa é bastante tempestiva e oportuna, haja vista que estamos na semana de votação da reforma do marco regulatório, e cujos resultados da pesquisa poderão fornecer subsídios para a ANA na definição de quais primeiras normas de referências deverão ser editadas. 

Portal MBA Saneamento Ambiental – Quais pontos você destacaria do estudo que podem ser utilizados na prática?

Fernando Franco –  A norma de governança é, sem dúvida, de extrema relevância para as agências reguladoras que, respeitada a autonomia dos entes federados, deverá trazer incentivos não só para a melhoria da qualidade da regulação infranacional, mas também para a própria universalização da regulação, haja vista que cerca de dois mil municípios no Brasil não tem seus serviços de saneamento básico regulados.

Portal MBA Saneamento Ambiental – Como o senhor avalia essa maior aproximação com o meio acadêmico para construção de ideias e trabalhos que possam agregar ao setor?

Fernando Franco – Considerando que os cursos de graduação não formam profissionais reguladores, hoje os cursos de pós-graduação acabam assumindo esta lacuna, bem como aprofundam os conhecimentos dos demais profissionais que têm interface com a regulação, notadamente, os das empresas prestadoras de serviços. Porém, é preciso avançar no campo do conhecimento regulatório e na disseminação desta cultura, fundamentais para a legitimidade da função reguladora.

Portal MBA Saneamento Ambiental – Caso seja aprovado, o novo marco regulatório insere a Agência Nacional de Águas (ANA) como entidade nacional responsável por editar normas de referência para regulação do setor. Como o senhor avalia esta questão?

Fernando Franco – Avalio como essencial a necessidade de parceria entre as agências infranacionais e a ANA na elaboração das normas de referência, haja vista já existir uma produção normativa de qualidade por parte destas agências. Também é preciso respeitar normas pré-estabelecidas pelas agências infranacionais com vistas à segurança jurídica dos atos já emanados. Considerando o exposto, a ABAR, por meio de suas filiadas, está disposta a formar parceria com a ANA no sentido de colaborar com a implementação do novo marco regulatório.

Portal MBA Saneamento Ambiental – Como a ABAR vem se movimentando para colaborar com este tema a partir do novo marco regulatório?

Fernando Franco – Desde 2018, a ABAR vem colaborando junto ao Governo e Congresso Nacional com o aperfeiçoamento do novo marco regulatório, encaminhando contribuições aos textos postos para discussão, bem como participando de vários fóruns de discussão nacional acerca do tema.

Portal MBA Saneamento Ambiental – Na sua visão, quais desafios serão trazidos pelo novo marco regulatório e quais são as expectativas da entidade?Fernando Franco – Sem dúvida, o principal desafio do setor é a sua universalização que, por conta do cenário econômico pós-Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), teve suas expectativas postergadas por algumas décadas. Assim, caso o novo marco consiga, de fato, trazer incentivos para os investimentos no setor e com o fortalecimento da regulação infranacional, teremos condições de criar uma ambiência perfeita para o alcance da tão sonhada universalização.

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