Novo marco legal do saneamento será analisado na segunda-feira, 9 de dezembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai deixar para segunda-feira (9) a análise do projeto que altera o marco legal do saneamento básico (PL 3261/19), segundo informações do Portal da Câmara dos Deputados. O texto estava na pauta de votações desta quarta-feira, dia 4.

O adiamento retirou a obstrução em Plenário de partidos contrários ao texto, especialmente os de oposição.

Maia também informou que foi feito um acordo com os governadores para garantir a aprovação mais rápida da proposta. O texto teve a urgência aprovada em novembro.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

As estatais poderão renovar o termo, mas novos contratos de programa serão proibidos após a publicação da lei. Alguns governadores ainda discutem mudanças no texto, que tem como relator o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Foto: Estação de tratamento de água (Prompilove/iStock)

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