Análise comparativa do instrumento da cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo

Ideias-chave

Comitês de Bacia Hidrográfica; Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos; Cobrança pelo Uso da Água; Outorga de Direito de Uso.

Resumo

A Cobrança pelo Uso da Água vem se caracterizando como um importante instrumento de gestão de recursos hídricos com o intuito de indicar a importância desse recurso natural limitado, propondo assim usos mais conscientes e eficientes, almejando minimizar desperdícios. Para subsidiar a análise do tema principal desse artigo, foram selecionadas as Bacias Hidrográficas dos Rios Paraíba do Sul, Alto Tietê e PCJ. Para tanto, foram analisados os mecanismos de cobrança implementados em cada uma dessas bacias, suas semelhanças e assimetrias, objetivando sugerir adequações e melhoria ao Sistema. E, para a elaboração do trabalho, realizou-se uma ampla Revisão Bibliográfica, a partir de pesquisas em livros, artigos, Decretos, relatórios técnicos e do próprio Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, onde há um compilado sobre as principais informações dos Comitês de Bacias Hidrográficas. As referências pesquisadas indicaram que esses três Comitês vêm praticando preços unitários e coeficientes ponderadores sugeridos e escolhidos pelos seus representantes, sempre considerando as características principais de cada bacia. Há acompanhamento dos valores arrecadados com a cobrança e com a destinação desses recursos, porém, não há estudos mais aprofundados que relacionem a destinação desses recursos e os resultados alcançados em termos de melhoria de qualidade de água. Esse tipo de análise é importante para subsidiar alterações e melhorias na aplicação dos recursos financeiros de maneira mais coerente com as necessidades de cada bacia. Também foi possível concluir que as aplicações em programas e projetos a serem desenvolvidos nas Bacias Hidrográficas são relativamente baixas em relação aos valores efetivamente cobrados, devido a diversos motivos, entre eles, à não aderência dos projetos às metas dos Planos de Bacia e à baixa qualidade dos projetos encaminhados aos Comitês.

Inovações ou Tendências

O trabalho traz uma discussão valiosa que é a cobrança pelo uso da água em três importantes Bacias Hidrográficas (Rios Paraíba do Sul, Alto Tietê e PCJ), com uma análise crítica sobre os coeficientes ponderadores e seus impactos na cobrança.