Plenário 17-12

Câmara conclui aprovação do novo marco do saneamento básico; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto que estabelece o novo marco legal do saneamento básico.

A votação do projeto começou na semana passada, mas faltava a análise de alguns destaques, isto é, propostas que visavam alterar a redação original. Nenhum destaque foi aprovado e, agora, caberá ao Senado votar o novo marco.

De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

Se o Senado aprovar o texto enviado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se os senadores modificarem a proposta, o novo marco retornará à Câmara. Saiba mais.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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