Ideias-chave
Plano Municipal de Saneamento Básico; Lei Nacional de Saneamento Básico; Universalização do Saneamento Básico; Estudo de Caso
Resumo
O saneamento básico é um problema grave e persistente no Brasil. Somente no final da década de 2000 foi implementada uma legislação específica que estabeleceu diretrizes para o setor visando atender os padrões mínimos de qualidade na esfera de saúde pública – a Lei Nacional de Saneamento Básico 11.445/2007, conhecida como marco regulatório do setor. Esta mesma lei definiu a obrigatoriedade da elaboração e execução de Planos Municipais de Saneamento Básico pelos municípios, financiados com verba do governo federal e tendo como principal objetivo a universalização do saneamento básico no país. Em 2020 completou 13 anos da implementação da LNSB, mesmo ano em que foi alterada pela Lei 14.026/2020. Diante deste cenário, esta pesquisa tem o intuito de compreender se, e como os PMSBs contribuíram para a universalização do saneamento básico a partir do estudo de caso de três municípios paulistas: Penápolis, Jacareí e Guaíra. Para tanto, serão empregadas técnicas de pesquisa qualitativas e quantitativas: análise do avanço nos componentes água e esgotamento sanitário através dos indicadores de universalização no período de 2007 – 2020; e entrevista com três níveis de gestores de cada uma das cidades. Na análise dos dados será empregada a triangulação metodológica. Como contribuição, esta pesquisa objetiva fornecer elementos que colaborem com a execução da nova etapa dos PMSBs que teve início com a modificação da lei em 2020.
Inovações ou Tendências
O projeto de pesquisa tem como estudo de caso três municípios do estado de São Paulo, buscando analisar os avanços na universalização dos componentes abastecimento de água e esgotamento sanitário, a partir da elaboração dos seus planos municipais de saneamento.
