Ideias-chave
Medição de vazões outorgadas; Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos; Cobrança pelo Uso da Água; Outorga de Direito de Uso
Resumo
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento para a gestão da água instituído pela Lei Federal nº 9.433/97, sendo essencial o acompanhamento do volume de água utilizado, para que essa gestão seja de fato realizada. Na Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, a cobrança acontece em duas esferas, na Federal e na Estadual, sendo que as captações subterrâneas, que são o objeto desse estudo de caso, ficam sob competência do gestor estadual. O pagamento pelo uso de recursos hídricos é uma forma de demonstrar a valor econômico ao usuário, para que esse faça o uso de uma melhor forma, já que o valor a ser pago dependerá da quantidade de água utilizada, o que induz a uma melhor avaliação sobre a maneira como esse recurso está sendo utilizado naquele determinado ponto. O presente trabalho tem como objetivo trazer um estudo de caso sobre as medições de volumes em captações subterrâneas na Bacia do Paraíba do Sul, demonstrando que nos casos em que o detentor do direito de uso da água não utiliza de mecanismos para o controle da quantidade de recurso utilizada, acaba arcando com um desembolso financeiro maior do que se tivesse um equipamento de medição. O estudo visa demonstrar que a falta de equipamentos de controle de quantidades de água utilizada, em pontos de captações subterrâneas, pode trazer um prejuízo financeiro ao usuário, e que a decisão pela instalação do equipamento, apesar de ser obrigatória, pode trazer muito mais do que uma economia sobre a utilização de recursos naturais, beneficiando o usuário com uma contenção financeira. O estudo demonstra os valores a serem pagos por um ponto de captação, que efetua o controle e medição de volume de água utilizada, e compara com os valores que seriam pagos, no caso desse mesmo local não possuir equipamento de medição de volume, trazendo à luz as informações para que possamos comparar os valores de pagamento, verificando qual seria mais vantajoso economicamente ao usuário.
Inovações ou Tendências
A autora apresenta um interessante estudo de caso da Bacia do Paraíba do Sul avaliando o impacto financeiro de captações subterrâneas, com e sem medições volumétricas, e discutindo a sua importância na gestão dos volumes de água utilizados.
