Ideias-chave

Novo Marco do Saneamento Básico; Lei 14.026/2020; Planejamento Municipal; Impactos

Resumo

O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020, modificou dispositivos da Lei 11.445/2007 com o intuito de combater o quadro de déficit dos serviços de saneamento básico no país buscando atingir a universalização do setor até 2033 atraindo mais investimentos e propiciando um ambiente atrativo para o capital externo. Essas modificações estão gerando muitas incertezas para o setor, especialmente para o planejamento dos municípios brasileiros. Por meio da análise da lei, relatórios, dados institucionais, trabalhos acadêmicos, livros, revistas especializadas e matérias jornalísticas, o objetivo deste artigo científico é identificar e avaliar os possíveis impactos que o Novo Marco trará para o setor de saneamento básico e para o planejamento dos municípios brasileiros. O presente estudo foi desenvolvido através das principais mudanças trazidas pelo Novo Marco através de comparações com a lei anterior, possibilitando fazer uma reflexão sobre o tema, dialogando com outras referências a fim de compreender sua eficácia e consequências para o setor e o planejamento municipal. Como resultado, busca-se contribuir para o avanço da qualidade do planejamento e consequente melhoria do saneamento; servir de partida para a correção de rumo dos Planos Municipais de Saneamento Básico; contribuir com futuras pesquisas acadêmicas que tenham por objetivo explorar o tema deste estudo aprimorando a metodologia utilizada.

Inovações ou Tendências

O autor parte das principais mudanças trazidas pelo novo marco regulatório em comparação à lei de 2007, e discute possíveis impactos no setor de saneamento básico e no planejamento dos municípios brasileiros, trazendo reflexões pertinentes.