Ideias-chave

Sociedade de Propósito Específico (SPE); Governança Corporativa; Conformidade; Lei Federal Nº 13.303/16; Sabesp; Modelo de avaliação.

Resumo

Este artigo trata de um modelo para avaliação de conformidade com o §7º do Art. 1º da Lei Federal nº 13.303/16 das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com participação de empresas públicas e sociedades de economia mista, neste caso, da Sabesp. O objetivo principal do artigo é apresentar uma proposta de avaliação prática de SPEs, em termos de governança corporativa, mais especificamente de conformidade com a Lei Federal nº 13.303/16, Art. 1º, §7º. Este modelo é passível de aplicação internamente na Sabesp e, também, pode ser adotado por outras empresas estatais. Para o alcance do objetivo foram empregados dados primários e secundários na revisão da literatura e, além disso, foi realizada uma aplicação amostral da avaliação sobre algumas SPEs da Sabesp que são mais relevantes materialmente, utilizando-se basicamente de documentos públicos. O modelo proposto permite uma avaliação prática e objetiva do sistema de controles internos para conformidade à legislação citada. Além do atendimento à legislação, pode-se verificar o estágio de evolução do sistema, observando-se o valor percentual alcançado através da utilização do score proposto. Isto tudo pode ser examinado na demonstração realizada sobre uma amostra de SPEs da Sabesp. O modelo proposto pode servir de base para futuras melhorias no âmbito interno e também ser utilizado para avaliação em outras empresas estatais.

Inovações ou Tendências

O trabalho traz uma importante discussão para o setor, tendo como foco a governança de SPEs. Traz como estudo três sociedades de propósito específico em que a Sabesp tem participação acionária e propõe um sistema de avaliação para definir o estágio de evolução do conjunto de controles internos das SPEs, podendo ser aplicado a outras situações.