Ideias-chave

Saneamento; Novo Marco Legal; Privatização; Saúde Pública

Resumo

O novo marco do saneamento básico foi promulgado como uma ferramenta para o alcance da universalização do serviço no Brasil. Tal marco derrubou barreiras e demonstrou a vontade do legislador de incentivar a maior participação da iniciativa privada no segmento acreditando que desta maneira ocorra uma evolução significativa do saneamento. Este trabalho tem como objetivo descrever os impactos do novo marco do saneamento no país e contribuir para a ponderação sobre as possíveis modelos de gestão de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Para tanto, foi realizada a contextualização do novo marco do saneamento com o momento histórico. Posteriormente foram apresentados os resultados e experiências com o modelo público e privado no Brasil e as experimentações internacionais na Europa e América Latina. Tais análises foram baseadas em artigos acadêmicos e relatórios institucionais e indicam que para as características brasileiras, um sistema combinado entre a gestão pública e a privada seja o melhor modelo.

Inovações ou Tendências

O artigo traz a discussão sobre o novo marco regulatório quanto à dualidade público x privado, por meio de algumas experiências no Brasil, na Europa e na América Latina.