Ideias-chave

Revisão tarifária; base de remuneração regulatória; contabilidade regulatória; Sabesp.

Resumo

O presente trabalho pretende apresentar os modelos de regulação econômica, com ênfase no modelo aplicado na SABESP, e as metodologias para avaliação e atualização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) utilizadas nas três revisões tarifárias ordinárias. As 1ª e 2ª revisões já foram concluídas e a 3ª revisão encontra-se em andamento, com metodologia e critérios de BRR já definidos. O objetivo é apresentar a importância da avaliação e atualização da BRR para uma correta e justa revisão de tarifas que permita remunerar adequadamente os ativos existentes na companhia, promovendo capacidade de investir em melhoria e ampliação da prestação de serviços à população. As metodologias adotadas mostraram-se adequadas, cada qual com seus respectivos pontos positivos e negativos e dificuldades de aplicação. Pôde-se verificar que são necessárias algumas melhorias no processo de avaliação dos ativos, como implantação de gestão regulatória de ativos que garanta a eficácia do controle patrimonial físico e contábil com o intuito de assegurar a qualidade da BRR e melhorar o reconhecimento dos investimentos nas revisões tarifárias.

Inovações ou Tendências

O trabalho traz uma contribuição importante para a discussão sobre as metodologias utilizadas para a revisão tarifária da Sabesp e discute a dificuldade de se obter uma adequada avaliação da base de ativos para formar a Base de Remuneração Regulatória (BRR).