Ideias-chave

Governança corporativa; ISO 37000; SANASA

Resumo

O Novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu a necessidade de universalização do saneamento básico até 2033, e para garantir o cumprimento desta meta de universalização, a Lei 14.026/2020 trouxe inovações, como a necessidade de licitação nos contratos de concessão. Nesse sentido, para garantir um ambiente de maior segurança jurídica para o investidor é necessário que as empresas se adaptem às melhores práticas de Governança Corporativa. Este trabalho visa avaliar a aplicabilidade da ISO 37000 – Sistema de Gestão de Governança, na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – SANASA, uma vez que a estratégia da SANASA a longo prazo é aprimorar e buscar eficiência em sua operação e ações, assim como ocupar uma posição além de sua base geográfica, demonstrando excelência na administração. Tal eficiência e eficácia são fundamentais na busca e alcance de investimentos necessários a ampliação. O trabalho se baseou em revisão de literatura, levantamento de dados e documentos, reunião de alinhamento com os colaboradores e entrevista com o presidente da SANASA. Os dados levantados foram trabalhados e dispostos em forma de tabelas indicando o nível de aderência dos 11 princípios de governança. A partir da análise dos documentos disponibilizados pela SANASA, verificou-se a existência de um grande número de documentos aderentes aos princípios de governança da norma ISO 37000, os quais poderão ser utilizados na implantação dessa norma. Contudo, há pontos a serem trabalhados, como a própria comunicação de procedimentos e padronização existentes na empresa, sendo apresentadas recomendações para sua efetivação.

Inovações ou Tendências

A recente norma ISO 37000 – Sistema de Gestão de Governança é foco deste trabalho que apresenta e discute sua aplicabilidade na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – SANASA. A partir da análise de aderência da empresa à norma, os autores trazem recomendações para os 11 princípios de governança verificados.