Ideias-chave
Novo Marco Legal do Saneamento; Metas de Universalização; Minas Gerais.
Resumo
Em 2020 foi publicada a Lei n°14.026 que atualiza o Marco Legal do Saneamento Brasileiro. Um dos principais pontos trazidos pela nova legislação foi a exigência de que os contratos de prestação dos serviços de saneamento prevejam metas de universalização do abastecimento com água potável e atendimento com coleta e tratamento de esgotos, além de metas de qualidade na prestação destes serviços. O objetivo deste trabalho foi desenvolver uma metodologia, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento, para avaliar o atual cumprimento destas metas em uma determinada região. Além disso, foi previsto um método para projetar os indicadores para o final do prazo proposto a fim de avaliar se as metas serão cumpridas dentro do período estabelecido. A metodologia foi aplicada no estado de Minas Gerais, onde foi feita uma análise quantitativa por município, por tipo de prestador de serviço e por Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário proposta. Minas Gerais, em 2020 possuía um índice de 83% da população com abastecimento de água, 77% com atendimento com rede de esgoto e 43% com tratamento de esgoto. Em relação aos municípios, 9% já atendiam a meta de abastecimento com água, 19% com coleta de esgoto e 3,2% com tratamento de esgoto. Além disso, 53% dos municípios mineiros não possuíam qualquer tratamento de seus esgotos. Os prestadores com melhores índices foram as Autarquias, e os piores indicadores encontram-se com os prestadores Regionais e nas Administrações Públicas. Para a projeção futura dos indicadores, prevê-se que o estado não conseguirá atingir nenhuma das metas propostas, alcançando um índice de 78% da população atendida com água, 69% com coleta de esgotos e 53% com esgoto tratado ao final do prazo. Também foi previsto que nenhuma meta de qualidade será alcançada por Minas Gerais.
Inovações ou Tendências
O artigo traz uma análise crítica sobre o atendimento das metas de universalização impostas pelo novo marco regulatório no estado de Minas Gerais, tendo como base os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e a aplicação de metodologia que compara os índices e os projeta para o prazo de 2034.
