Aterros em condições inadequadas: uma análise da situação nos municípios do estado de São Paulo

Ideias-chave

Resíduos sólidos; Disposição final ambientalmente adequada; Aterro inadequado; Soluções consorciadas; Regionalização

Resumo

A Lei 14.026/20, que estabelece o novo Marco Legal do Saneamento Básico, altera a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo o novo prazo de 21 de dezembro de 2020 para a disposição final dos rejeitos de forma ambientalmente adequada, podendo ser estendido até agosto de 2024. O artigo traz uma análise da situação dos aterros em condições inadequadas nos municípios do estado de São Paulo, por meio da apresentação da evolução do enquadramento do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQR, calculado pela Companhia Ambiental do estado de São Paulo (CETESB). A adoção de soluções consorciadas e a implantação da regionalização da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos podem ser alternativas para a adequação desses aterros. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do artigo incluiu revisão da legislação sobre resíduos sólidos, consulta a publicações e coleta de dados e informações públicas. Para complementar a análise dos dados foram consultadas publicações elaboradas por órgãos governamentais e coletadas informações apresentadas por especialistas do setor em webinares.

Inovações ou Tendências

A pesquisa mostra a evolução das condições ambientais dos aterros nos municípios do estado de São Paulo, com 95,5% deles em condições adequadas, e discute, por fim, a regionalização como alternativa proposta no novo marco regulatório.