Ideias-chave

Novo Marco do Saneamento Básico; Regionalização; Unidades Regionais; Blocos de Referência; Política Pública

Resumo

O presente artigo busca analisar a nova estratégia de regionalização trazida pelo Novo Marco do Saneamento Básico, com foco principal nas unidades regionais e nos blocos de referência. À luz das alterações introduzidas pela Lei Federal n. 14.026/2020 e baseando-se em experiências de políticas públicas anteriores, avalia-se as consequências do mecanismo indutor constante do art. 50, VIII, da Lei Federal n. 11.445/2007, além de avaliar os possíveis cenários decorrentes da facultatividade do ingresso dos municípios nos novos arranjos regionais.

Inovações ou Tendências

Trabalho de excelência desenvolvido pelo autor que procura responder questões importantes sobre a regionalização no que tange a adesão ou não dos municípios à estrutura regional, tendo como mote a titularidade dos serviços de saneamento estabelecida nas leis.