Ideias-chave

Áreas Irregulares; Saneamento; Novo Marco Legal do Saneamento.

Resumo

As áreas irregulares são tratadas como um mundo paralelo em que muitas vezes são ignoradas, principalmente por serem impedidas legalmente de receberem investimentos em saneamento. Entretanto, existem os contratos e as leis, em especial o Novo Marco Legal do Saneamento que possuem metas de universalização e de redução de perdas de água a serem atingidas. Portanto, neste intervalo existe uma lacuna de conhecimento. Neste trabalho foi explorado como regularizar o saneamento nas áreas irregulares com seus inúmeros desafios, tendo como cenário a região metropolitana da Baixada Santista no litoral de São Paulo, iniciando pelos diferentes conceitos e consultadas as leis e contratos, realizando benchmarking em outras unidades concessionárias de saneamento da Sabesp e vistoriadas as comunidades informais. Foi realizado o mapeamento para o planejamento das ações, dos investimentos e para a contratualização, tanto nas negociações quanto na clareza do contrato. Conclui-se que há necessidade de melhorias no planejamento e integração entre as partes interessadas com a interrupção do crescimento desordenado, regularização das áreas e universalização do saneamento.

Inovações ou Tendências

Os desafios de atendimento de saneamento em áreas irregulares é foco deste trabalho que traz a Baixada Santista como estudo de caso.