Ideias-chave

Novo marco legal do saneamento básico; Criação dos blocos regionais; Subsídio cruzado intermunicipal

Resumo

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o novo marco legal do saneamento básico e passa a exigir a criação de blocos regionais na prestação do serviço de saneamento básico com o propósito de favorecer a universalização do atendimento e maximizar a qualidade dos serviços prestados dentro de metas estabelecidas. Considerando as características do financiamento do setor de saneamento básico no Brasil, este artigo apresenta a evolução histórica do saneamento básico no Brasil na ótica do subsídio cruzado entre áreas ou intermunicipal e ressalta tal subsídio como condição necessária e fundamental para o atingimento das metas propostas neste novo marco legal.

Inovações ou Tendências

Neste artigo o autor discute como o subsídio intermunicipal é requerido na formação dos blocos regionais de saneamento, no intuito de garantir a autossuficiência financeira, e finaliza com o exemplo do estado de São Paulo na formação dos blocos regionais.