Ideias-chave
Gestão de recursos hídricos; Cobrança pelo uso da água; FEHIDRO; Comitê de Bacia Hidrográfica Ribeira de Iguape e Litoral Sul
Resumo
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO destina recursos para dar suporte financeiro à Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Estes recursos são aplicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas dentro de regulamentação estabelecida pelo Fundo. A bacia hidrográfica abriga o território de 23 municípios, numa importante região do estado de São Paulo, com grande oferta hídrica superficial e subterrânea, bem como uma importante área de preservação ambiental com cerca de 12.256 km2 de vegetação natural. Entretanto apresenta baixos índices de atendimento pelos serviços de saneamento. Nos 20 anos analisados, o Comitê liberou cerca de R$ 60 milhões em projetos para a Bacia do Comitê do Ribeira de Iguape. Foi observado que 18% dos recursos do FEHIDRO foram direcionados para ações relacionadas a coleta e tratamentos de esgotos e que 3% para abastecimento de água. Este trabalho pretende analisar a aplicação de recursos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Ribeira de Iguape e Litoral Sul no período de 1995 a 2020.
Inovações ou Tendências
O artigo tem como foco a Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB, localizada em uma importante região do estado de São Paulo, e que mesmo com a aplicação de recursos do FEIHIDRO, apresenta baixos índices de melhorias sanitárias.
